13 de Agosto, 2025

Golpe do PIX: como recuperar seu dinheiro e responsabilizar o banco

O PIX se tornou o meio de pagamento mais usado no Brasil, especialmente por famílias e pequenos empreendedores. A praticidade é enorme — transferências em segundos, sem tarifas e disponíveis 24 horas por dia. Mas essa agilidade também abriu espaço para golpes que têm prejudicado milhares de pessoas, muitas delas de baixa renda e classe média baixa.

Nos últimos meses, aumentaram os casos de:

• Comprovante falso: o golpista envia um print adulterado fingindo que fez a transferência;
• Transferência indevida: alguém deposita um valor “por engano” e depois pede o estorno, mas a origem é fraudulenta;
• PIX agendado: a vítima entrega o produto ou serviço e depois descobre que a operação não foi concluída

O resultado é sempre o mesmo: prejuízo imediato e sensação de impotência. Mas o que muitos não sabem é que existe amparo legal para tentar reverter a situação.

1. O banco pode ser responsabilizado

O Código de Defesa do Consumidor (art. 14) prevê que instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por falha na prestação de serviços. O Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479) confirma que bancos devem reparar prejuízos decorrentes de fraudes quando há falha de segurança ou ausência de bloqueio preventivo.

Se o golpe ocorreu por brecha ou demora na atuação do banco, ele pode ser condenado a devolver o valor e, em alguns casos, pagar indenização por danos morais.

2. O que fazer imediatamente após perceber o golpe

A velocidade da reação é determinante:

• Acione o banco e solicite o bloqueio cautelar do PIX. A Resolução BCB nº 147/2021 permite que valores sejam bloqueados por até 72 horas para análise, se o pedido for feito em até 80 minutos após a transação.
• Registre boletim de ocorrência. Muitas vezes, o banco exige o número do B.O. para prosseguir com a investigação.
• Guarde provas: prints da conversa, do comprovante falso, dados do destinatário e qualquer informação que possa identificar o golpista.

3. E se o banco negar ajuda?

Caso o banco se recuse a agir ou não bloqueie o valor:

• Registre reclamação no Banco Central
• Procure o Procon: o órgão pode aplicar sanções administrativas;
• Considere ação judicial para exigir devolução do valor e eventual indenização.

No Judiciário, o pedido costuma se basear no art. 14 do CDC e na responsabilidade objetiva do banco. Em casos com prova clara de falha no serviço, há precedentes favoráveis à vítima.

Conclusão

O PIX é seguro quando usado com atenção, mas a rapidez das operações exige cuidado redobrado. Em caso de golpe, agir imediatamente é fundamental para aumentar as chances de recuperar o dinheiro.

E lembre-se: se o banco falhou no dever de segurança ou não agiu com a devida diligência, ele pode ser responsabilizado judicialmente.

Se você ou alguém que conhece passou por uma situação assim, procure orientação jurídica — seus direitos podem garantir não apenas a devolução do valor, mas também compensação pelo prejuízo causado.