17 de Setembro, 2025

O Dever de Elaboração do PPP Pelas Empresas

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento obrigatório para todas as empresas que possuem funcionários expostos a agentes nocivos, como ruído, calor, frio, poeira, entre outros.

Este documento deve ser elaborado pela empresa e entregue ao trabalhador em até 30 dias após o término de cada período laboral, ou quando solicitado pelo trabalhador a qualquer tempo.

O objetivo principal do PPP é apresentar de forma clara e precisa todas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, as condições do ambiente de trabalho, as medidas de proteção adotadas pela empresa e as informações sobre a saúde do trabalhador.

A empresa deve realizar a avaliação dos riscos ambientais e laborais que possam comprometer a saúde e a integridade física dos seus trabalhadores, bem como elaborar e implementar medidas de prevenção e controle desses riscos. Essa avaliação deve ser registrada no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Com base nesses programas, a empresa deve elaborar o PPP, que é composto por:

• Identificação do trabalhador como os dados pessoais, função, cargo, setor, período trabalhado;
• Registro ambiental como a descrição das atividades desenvolvidas, com indicação dos agentes nocivos a que o trabalhador esteve exposto, as medidas de prevenção e controle adotadas e os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos.
• Registros de monitorização biológica: resultados de exames médicos ocupacionais realizados durante o período laboral, como o exame periódico de saúde e o exame demissional, entre outros, se tiver.

Em caso de descumprimento das obrigações legais relativas à emissão e atualização do PPP, a empresa pode ser multada e estar sujeita a outras sanções administrativas e judiciais.

Segundo Dr. Fabio Zambitte Ibrahim, a responsabilidade é totalmente da empresa, conforme citado abaixo:

A empresa é obrigada a emitir o PPP para seus empregados que trabalham em condições especiais, devendo descrever as atividades desenvolvidas, a exposição aos agentes nocivos e as medidas de proteção adotadas. A omissão ou a emissão do PPP de forma incompleta ou incorreta pode gerar responsabilidade civil e criminal da empresa, além de prejudicar a obtenção da Aposentadoria Especial pelo segurado. (IBRAHIM, 2019, p. 616.)

Mas afinal, quais os impactos que possam ser gerados caso a empresa faça emissão incorreta do PPP?

A emissão incorreta do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pode trazer diversos impactos negativos para a empresa, porque, o PPP é um documento que deve refletir com exatidão a exposição a agentes nocivos que o trabalhador foi submetido durante o período laboral.

Caso o PPP seja emitido de forma incorreta, o trabalhador pode não conseguir comprovar a exposição aos agentes nocivos e, consequentemente, não ter acesso a benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial.

Com isso, o trabalhador pode entrar com ações judiciais contra a empresa, alegando negligência ou falta de cuidado por parte da empresa em relação à sua saúde e segurança, ou a empresa também pode sofrer sanções administrativas, como multas e interdições, caso os órgãos fiscalizadores detectem que o PPP foi emitido incorretamente ou de forma incompleta.

Assim, pode afetar negativamente a imagem da empresa, gerar custos financeiros e afetar a sua produtividade.

Por isso, não deixe de elaborar corretamente o PPP nos termos legais, e conte com um advogado especialista em direito previdenciário para lhe orientar e evitar eventuais prejuízos em nome de sua empresa.